Questão FC412074
Segundo o Regulamento do ICMS/SP, industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperf
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Segundo o Regulamento do ICMS/SP, industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo. No que se refere às modalidades de industrialização, é INCORRETO afirmar:
- Renovação é a operação que executada sobre o produto usado ou partes remanescentes de produto deteriorado ou inutilizado o renove ou o restaure para utilização.
- Transformação é a operação que, executada sobre matéria-prima ou produto intermediário, resulte na obtenção de espécie nova.
- Beneficiamento é a operação que importe em modificação, aperfeiçoamento ou, de qualquer forma, alteração do funcionamento, da utilização, do acabamento ou da aparência de um determinado produto.
- Montagem é a operação que consiste na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto.
- Acondicionamento é a operação que consiste na colocação de embalagem para alterar a apresentação do produto ou para facilitar o seu transporte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Acondicionamento é realmente a colocação de embalagem para alterar a apresentação do produto ou para facilitar seu transporte, porém a legislação do ICMS prevê uma exceção: quando a embalagem for aplicada unicamente para o transporte da mercadoria, essa operação não é considerada acondicionamento para fins tributários.
Portanto, a afirmação é incorreta porque inclui no conceito as embalagens que servem apenas ao transporte. Na prática, só haverá acondicionamento quando a embalagem modifica a apresentação, facilita o uso/comercialização ou agrega valor; embalagens puramente de transporte ficam fora desse conceito.
Essa distinção é importante para definir tratamento fiscal e eventual incidência do ICMS sobre operações consideradas industrialização.
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