Questão FC412076
Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável. NÃO é o responsável pelo pagam
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável. NÃO é o responsável pelo pagamento do ICMS
- o armazém geral, na saída de mercadoria depositada por contribuinte deste Estado.
- o transportador, em relação à mercadoria aceita para despacho ou transporte sem documentação fiscal.
- aquele que não efetivar a exportação de mercadoria recebida para esse fim, ainda que em decorrência de perda ou reintrodução no mercado interno.
- o contribuinte que promover a saída de mercadoria sem documentação fiscal, relativamente às operações subsequentes.
- a pessoa que, tendo recebido mercadoria ou serviço beneficiados com isenção ou não incidência sob determinados requisitos, não lhes der a correta destinação ou desvirtuar suas finalidades.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Armazém geral não é responsável pelo ICMS na hipótese em que a mercadoria depositada foi colocada por contribuinte deste Estado. Ou seja, a responsabilidade atribuída ao armazém aparece apenas quando o depositante é de outro Estado.
O fundamento normativo indica que a responsabilidade do armazém recai quando há dificuldade de fiscalização do contribuinte externo (art. 11, I, a do RICMS/Lei estadual). Se o depositante é do mesmo Estado, a saída é acobertada pela nota fiscal emitida pelo próprio depositante.
Na prática, o depositante emite a Nota Fiscal ao destinatário e o armazém apenas registra a saída, podendo emitir nota de retorno simbólica sem destaque do imposto. Assim, não há substituição do contribuinte pelo armazém para fins de recolhimento do ICMS.
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