Questão FC412086
Embora as operações com determinada mercadoria estejam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do ICMS, existem situações em que este método de tributação não de
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Embora as operações com determinada mercadoria estejam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do ICMS, existem situações em que este método de tributação não deve ser aplicado. O Regulamento do ICMS elenca uma série de situações em que o estabelecimento, em tese, responsável pela retenção, não deve fazer a retenção, mas aplicar as regras comuns da legislação. A retenção deverá ser efetuada pelo estabelecimento paulista, eleito como substituto, ao Estado de São Paulo, quando promover a saída de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, para
- outro estabelecimento do mesmo titular, localizado em outro Estado.
- outro estabelecimento do mesmo titular, varejista, localizado neste Estado.
- estabelecimento industrial, que vai utilizar a mercadoria como insumo em processo industrial.
- estabelecimento atacadista, quando a saída subsequente for isenta.
- estabelecimento industrial, que fabrica mercadoria da mesma espécie e seja responsável por reter o imposto das operações subsequentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a retenção deve ser efetuada quando a saída for para outro estabelecimento do mesmo titular que seja varejista e esteja localizado no Estado de São Paulo.
Explicação: o Regulamento do ICMS prevê exceções em que o substituto não retém o imposto nas saídas internas para estabelecimento do mesmo titular, desde que esse estabelecimento não seja varejista. Portanto, se o destinatário for varejista, a exceção não se aplica e permanece a regra da substituição tributária, devendo o estabelecimento paulista eleito como substituto proceder à retenção.
Racional prático: trata‑se de evitar dupla neutralização do crédito quando a operação subsequente for destinada ao comércio varejista, pois este é a etapa imediatamente anterior ao consumidor final, foco do regime de substituição.
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