Questão FC412090
No âmbito de um levantamento fiscal realizado para identificar o movimento real tributável pelo ICMS em um estabelecimento, é correto afirmar que
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
No âmbito de um levantamento fiscal realizado para identificar o movimento real tributável pelo ICMS em um estabelecimento, é correto afirmar que
- o levantamento feito será definitivo e subsistirá ainda que forem encontradas informações sobre as operações ou prestações realizadas.
- a diferença apurada será considerada como operação ou prestação tributada sujeita à substituição tributária.
- o imposto devido será calculado multiplicando a base de cálculo apurada pela maior alíquota vigente do imposto.
- a base de cálculo do ICMS será apurada com base em elementos informativos, como o lucro do estabelecimento.
- o levantamento será realizado pelo contribuinte para determinar a base de cálculo do ICMS.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado está correto porque o levantamento fiscal permite apurar a base de cálculo do ICMS a partir de diversos dados do estabelecimento, não só dos documentos fiscais.
Conforme dispõe o Art. 509 do RICMS, podem ser considerados, isolada ou cumulativamente, valores das mercadorias (entradas e saídas), estoques inicial e final, serviços recebidos e prestados, despesas, outros encargos e o lucro do estabelecimento, além de demais elementos informativos.
Sinteticamente, a determinação pode ser vista como uma composição de itens: \(BC \approx E + S + EI - EF + SR + SP + D + L + O\), em que cada termo representa os componentes citados.
Assim, o lucro integra legitimamente a base probatória usada pela autoridade fiscal para estimar o tributo devido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em