Questão FC412115
A empresa Anacleto & Ximenes Ltda., estabelecimento único localizado na cidade de Florianópolis/SC, importou do exterior, para uso próprio, veículo utilitário novo, cujo desembaraç
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
A empresa Anacleto & Ximenes Ltda., estabelecimento único localizado na cidade de Florianópolis/SC, importou do exterior, para uso próprio, veículo utilitário novo, cujo desembaraço ocorreu no mês de maio de 2020. As despesas incorridas por essa empresa foram as seguintes:
I. valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela taxa cambial vigente na data do desembaraço aduaneiro: R$ 108.000,00;
II. valor dos impostos incidentes na importação: R$ 36.000,00;
III. despesas aduaneiras efetivamente pagas: R$ 18.000,00;
IV. outras despesas incorridas, mas não pagas: R$ 12.000,00.
Com base nesses dados e nas normas constantes da Lei estadual no 7.543, de 30 de dezembro de 1988, o valor do IPVA a ser pago em relação à aquisição desse veículo do exterior, no exercício de 2020, é
- R$ 3.480,00
- R$ 2.320,00
- R$ 3.240,00
- R$ 2.160,00
- R$ 1.740,00
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Gabarito
D
Comentário do professor
Base de cálculo: pela Lei nº 7.543/88, art. 6º, §1º, no ano do internamento do veículo importado a base é o valor do documento de importação acrescido dos impostos e das despesas aduaneiras efetivamente pagas. Assim, soma-se I+II+III, excluindo o item IV (não pago): \(108.000+36.000+18.000=162.000\).
Alíquota: veículos utilitários sujeitam-se a 2% (art. 5º). IPVA integral: \(162.000\times2\%=3.240\).
Proporcionalidade: pelo art. 6º, §3º, o imposto é proporcional aos meses restantes do exercício, contado do mês de importação. O desembaraço ocorreu em maio; restam 8 meses (maio a dezembro). Logo, calcula-se \(3.240/12\times8=2.160\).
Portanto, o valor do IPVA a ser pago em 2020 é R$ 2.160,00.
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