Questão FC412117
Eusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm3. A primeira delas (de cor vermelha), que era um veículo usado, fabricado
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Eusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm3.
A primeira delas (de cor vermelha), que era um veículo usado, fabricado em país estrangeiro, no ano de 2015 (ano em que foi importada), foi comprada no dia 15 de março deste ano, em estabelecimento que comercializa veículos importados novos e usados, sendo que o referido veículo sempre esteve licenciado em Município do Estado de Santa Catarina. A segunda (de cor azul), veículo novo, ano de fabricação de 2018, ele importou diretamente do exterior, sendo que o desembaraço aduaneiro ocorreu em abril de 2018. A terceira (de cor prata), também veículo novo, de fabricação nacional, foi adquirida diretamente de concessionária de veículos catarinense, em junho de 2018.
Relativamente às motocicletas acima mencionadas, o fato gerador do IPVA devido no exercício de 2018 ocorreu, em relação à motocicleta de cor
- prata, em 1o de janeiro de 2018.
- vermelha, em 15 de março de 2018.
- azul, na data do desembaraço aduaneiro.
- vermelha, na data do desembaraço aduaneiro.
- prata, em 1o de julho de 2018.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fato gerador do IPVA para veículos importados ocorre na data do desembaraço aduaneiro. Essa regra faz com que o imposto seja considerado devido no momento em que a mercadoria é liberada pela alfândega, independentemente da data em que o adquirente venha a ter a posse física.
No caso da motocicleta azul, como ela foi importada diretamente e o desembaraço aduaneiro ocorreu em abril de 2018, foi nessa data que se consumou o fato gerador do IPVA referente ao exercício de 2018.
Assim, o contribuinte responde pelo imposto a partir do mês do desembaraço, observando-se as normas estaduais sobre base de cálculo e eventual proporcionalização, quando aplicável.
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