Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõ

Gabarito

D

Comentário do professor

ICMS incidente sobre o óleo diesel em Santa Catarina, segundo a Lei estadual n.º 10.297/1996, é tributado à alíquota de \(12\%\).

Isso decorre da enumeração contida no dispositivo legal que fixa alíquotas para operações internas: o legislador prevê, de forma expressa, que o óleo diesel integra o rol sujeito à taxa de \(12\%\).

Na prática, aplicam‑se a essa alíquota a todas as operações e prestações internas em que o fato gerador do ICMS seja a circulação do combustível, inclusive na entrada de mercadoria importada destinada ao consumo interno.

Para cálculo: Imposto = Base de cálculo × \(0{,}12\). Assim, sobre o valor tributável da operação incide o percentual de \(12\%\) previsto pela norma.