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Questão FC412122

Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os cré

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos escriturados no período legal, é apurado

  1. mensalmente.
  2. anualmente.
  3. semestralmente.
  4. bimestralmente.
  5. trimestralmente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Mensalmente. A Lei Estadual n.º 10.297/1996 estabelece que a apuração do ICMS se dá, em regra, por período de competênci­a mensal, ou seja, considera-se a movimentação registrada no mês para o cálculo do imposto.

Esse procedimento consiste no confronto entre os valores de débitos (operações tributáveis, prestações de serviço sujeito ao ICMS etc.) e os de créditos (insumos e aquisições que geram direito a crédito) escriturados no mesmo período.

Na prática, apura‑se o imposto a recolher pela fórmula: \(ICMS\ a\ recolher = Débitos - Créditos\). Se o resultado for positivo, há imposto a recolher; se negativo, forma‑se saldo credor a ser compensado ou estornado conforme a legislação estadual.

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