Questão FC412142
João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina, via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina, via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comércio local, compra queijos e vinhos a serem entregues no hotel. Com o telefone do quarto, faz ligações telefônicas, a serem cobradas na conta do hotel, ao vendedor de vinhos, para confirmar a hora da entrega, e ao seu amigo Manuel, que estava em Florianópolis/SC, solicitando indicação de um bom restaurante. À noite, vai ao restaurante, e, além do jantar, consome uma garrafa de vinho e assiste a um show de música ao vivo. Ao retornar ao Brasil, traz consigo 24 garrafas de vinho, que são apresentadas ao oficial da alfândega e devidamente tributadas. Depois, retorna de ônibus de Florianópolis/SC para Lages/SC.
Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei nº 10.297/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, a favor do Estado de Santa Catarina, no momento
- da emissão do bilhete de passagem aérea, comprada por João.
- em que João completou a ligação telefônica para falar com Manuel.
- do início da viagem de Florianópolis/SC para Lages/SC.
- da compra das garrafas de vinho.
- da entrega das garrafas de vinho no hotel.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos da Lei nº 10.297/1996, o fato gerador do ICMS, quanto à prestação de serviços de transporte, ocorre no início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (art. 4º, inciso V).
No caso, a viagem de ônibus de Florianópolis/SC para Lages/SC constitui prestação intermunicipal iniciada no território catarinense; portanto, o imposto se torna devido no momento em que essa prestação se inicia — isto é, ao sair Florianópolis rumo a Lages.
Assim, independentemente de compras ou serviços prestados no exterior ou em outros trechos, o marco temporal para o ICMS estadual é o início da viagem dentro de Santa Catarina.
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