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Questão FC412147

Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV. I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV.


I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00, sendo que o cliente comprou a prazo;


II. Saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado no Estado, cujo valor de custo foi R$ 110,00, mas cujo preço de venda para outro comerciante foi R$ 140,00;


III. Saída de mercadoria para venda, com entrega a domicílio, cujo preço foi R$ 130,00 e o frete foi R$ 20,00;


IV. Saída de pacote de seis unidades de mercadoria, sendo duas de bonificação (leve 6 e pague 4), ao preço unitário de R$ 10,00.


Com base na Lei nº 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no evento

  1. I é R$ 130,00 e no evento III é R$ 150,00.
  2. II é R$ 110,00 e no evento IV é R$ 60,00.
  3. III é R$ 130,00 e no evento II não incide o imposto.
  4. IV é R$ 60,00 e no evento I é R$ 100,00.
  5. III é R$ 130,00 e no evento IV é R$ 60,00.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Explico apenas a alternativa correta, seguindo a Lei nº 10.297/1996: a referência é a base de cálculo do ICMS nas saídas descritas.

I. Na venda efetuada a prazo, a base de cálculo corresponde ao valor da operação, ou seja, ao preço efetivamente pactuado na saída. Como o cliente comprou a prazo pelo preço de R$ 130,00, a base é \(130\).

III. Quando há cobrança de frete em separado ou transporte por conta do remetente, o frete integra a base de cálculo. Aqui o preço da mercadoria foi R$ 130,00 e o frete R$ 20,00, portanto a base é \(130+20=150\).

Assim, a alternativa apontada (I = R$ 130,00; III = R$ 150,00) está correta.

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