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Questão FC412148

Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV. I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV.


I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00, sendo que o cliente comprou a prazo;


II. Saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado no Estado, cujo valor de custo foi R$ 110,00, mas cujo preço de venda para outro comerciante foi R$ 140,00;


III. Saída de mercadoria para venda, com entrega a domicílio, cujo preço foi R$ 130,00 e o frete foi R$ 20,00;


IV. Saída de pacote de seis unidades de mercadoria, sendo duas de bonificação (leve 6 e pague 4), ao preço unitário de R$ 10,00

 

Supondo que no evento I a venda tenha sido à vista com financiamento realizado por terceiro, e que, no evento III, a venda tenha sido FOB, e o frete realizado por terceiro dentro do município e cobrado diretamente do comprador, a base de cálculo do ICMS, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, seria

  1. R$ 130,00, no evento I, e R$ 110,00 no evento II.
  2. R$ 140,00, no evento II, e R$ 130,00 no evento III.
  3. R$ 150,00, no evento III, e R$ 60,00 no evento IV.
  4. R$ 40,00, no evento IV, e R$ 130,00 no evento I.
  5. R$ 60,00, no evento IV, e sem incidência no evento II.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Evento II: transferência para estabelecimento do mesmo titular no mesmo Estado tem como base de cálculo o valor da operação comercial, isto é, o preço praticado na saída. Assim, considerando o preço de venda para outro comerciante, a base é \( \mathbf{R\$\,140,00} \), nos termos da Lei nº 10.297/1996.

Evento III: trata‑se de venda com entrega FOB, em que o frete foi realizado por terceiro e cobrado diretamente do comprador. Conforme a lei estadual, o frete só integra a base se o transporte for efetuado pelo remetente ou por sua conta e ordem e cobrado em separado. Aqui esse não é o caso; portanto, a base de cálculo é o preço da mercadoria: \( \mathbf{R\$\,130,00} \).

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