Questão FC412158
Senhor Ípsilon, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, doou a seu irmão Dábliu, domiciliado no Estado do Rio Grande do Norte, o imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Senhor Ípsilon, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, doou a seu irmão Dábliu, domiciliado no Estado do Rio Grande do Norte, o imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Itajaí/SC, inteiramente mobiliado, incluídos os valiosíssimos quadros e esculturas de artistas famosos. Relativamente a essa doação, e com base na disciplina estabelecida pela Lei estadual no 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD incidente sobre a doação
- dos bens móveis será devido ao Estado de Santa Catarina e Dábliu será o contribuinte, mas Ípsilon não será o responsável tributário.
- do bem imóvel será devido ao Estado de Santa Catarina, Ípsilon será o contribuinte, pois Dábliu, que é domiciliado no Rio Grande do Norte, será apenas o responsável tributário.
- dos bens móveis será devido ao Estado de Santa Catarina, Ípsilon será o contribuinte, pois Dábliu é domiciliado no Rio Grande do Norte e será apenas o responsável tributário.
- do bem imóvel será devido ao Estado de Santa Catarina, Dábliu será o contribuinte, mas Ípsilon não será o responsável tributário.
- do bem imóvel será devido ao Estado de Santa Catarina e Ípsilon será o contribuinte, porque Dábliu está domiciliado no Rio Grande do Norte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O imposto sobre a doação incide sobre o bem localizado: sendo o imóvel situado em Itajaí/SC, o ITCMD é devido ao Estado de Santa Catarina (regime de localização do bem).
Quanto ao sujeito passivo, a lei determina que, na doação, o contribuinte é o donatário; assim, Dábliu responde diretamente pelo pagamento do imposto.
Por fim, Ípsilon não será o responsável tributário, pois a responsabilidade solidária do doador prevista na norma aplica‑se a hipóteses específicas (ex.: bens móveis quando o doador é domiciliado no Estado), não alcançando a transmissão de bens imóveis aqui descrita.
Portanto: ITCMD devido a SC; contribuinte Dábliu; Ípsilon sem responsabilidade tributária.
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