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Questão FC412161

Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópol

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento, cujo testamenteiro foi seu filho Edgard, ele estabeleceu que todos os seus filhos, além da legítima, receberiam os seguintes legados:


1. Renata, R$ 50.000,00, em dinheiro, depositado em caderneta de poupança;


2. Edgard, R$ 5.000,00 em dinheiro, a título de prêmio instituído pelo testador, mais R$ 25.000,00, a título de legado, representado por uma aplicação financeira;


3. Dalva, R$ 2.500,00, representado por um anel de prata;


4. Lúcio, R$ 4.500,00, representado por ações de empresa catarinense;


5. Amelita, R$ 18.000,00, representado por um terreno destinado ao uso como estacionamento de veículos (único imóvel do espólio, localizado em Chapecó/SC);


6. Roberto, R$ 6.000,00, representado por um automóvel velho.


Para seu sobrinho, Amadeu, deixou, também, por testamento, a importância de R$ 3.000,00.


Tendo em conta essas informações, há isenção do ITCMD em relação ao recebimento do

  1. anel, por Dalva.
  2. terreno, por Amelita.
  3. prêmio de testamenteiro, por Edgard.
  4. automóvel, por Roberto.
  5. anel, por Dalva, e do terreno, por Amelita.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado indica que Edgard foi nomeado testamenteiro e recebeu, além de legado, um prêmio de testamenteiro no valor de R$ 5.000,00.

Por norma estadual sobre o ITCMD, há isenção específica para o testamenteiro quanto ao prêmio instituído pelo testador, desde que seu valor não exceda a chamada vintena testamentária (5% do monte‑mór da herança).

Calculemos a vintena: \(0{,}05 \times 228.000 = 11.400\). Assim, o limite para isenção é R$ 11.400,00.

Como o prêmio recebido por Edgard (R$ 5.000,00) é inferior a R$ 11.400,00, atende ao requisito legal e está isento do ITCMD.

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