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Questão FC412162

Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópol

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento, cujo testamenteiro foi seu filho Edgard, ele estabeleceu que todos os seus filhos, além da legítima, receberiam os seguintes legados:


1. Renata, R$ 50.000,00, em dinheiro, depositado em caderneta de poupança;


2. Edgard, R$ 5.000,00 em dinheiro, a título de prêmio instituído pelo testador, mais R$ 25.000,00, a título de legado, representado por uma aplicação financeira;


3. Dalva, R$ 2.500,00, representado por um anel de prata;


4. Lúcio, R$ 4.500,00, representado por ações de empresa catarinense;


5. Amelita, R$ 18.000,00, representado por um terreno destinado ao uso como estacionamento de veículos (único imóvel do espólio, localizado em Chapecó/SC);


6. Roberto, R$ 6.000,00, representado por um automóvel velho.


Para seu sobrinho, Amadeu, deixou, também, por testamento, a importância de R$ 3.000,00.

 

O valor do ITCMD devido por

  1. Amadeu é R$ 30,00.
  2. Renata é R$ 3.450,00.
  3. Edgard é R$ 1.070,00.
  4. Amelita é R$ 710,00.
  5. Edgard é R$ 1.470,0
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Gabarito

D

Comentário do professor

Amelita recebeu a legítima (metade do patrimônio dividida entre os 6 filhos) mais o legado do terreno. Do total de R$ 228.000,00, a legítima corresponde a 50% = \(114.000\), logo a parte de cada filho é \(19.000 = 114.000 \div 6\).

Somando a legítima com o legado: \(19.000 + 18.000 = 37.000\). Esse é o valor sobre o qual incide o ITCMD no Estado de SC, segundo as faixas previstas na lei estadual (1% até R$20.000; 3% sobre a parcela excedente até R$50.000).

Cálculo do imposto: \(1\% \times 20.000 = 200\) e \(3\% \times (37.000-20.000) = 3\% \times 17.000 = 510\). Total do ITCMD = \(200 + 510 = 710\).

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