Questão FC412205
Atenção: A questão esta alicerçada no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inte
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Atenção: A questão esta alicerçada no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e, conforme o caso, nos seus anexos.
Na operação de venda, realizada entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, se houve reajuste de preço depois da saída da mercadoria, o
- estabelecimento de destino deve pedir o cancelamento do documento fiscal, devolver a mercadoria recebida e recebê-la novamente apenas se for emitido outro documento fiscal com o valor reajustado.
- valor da diferença, entre o preço original e o novo preço, fica sujeito ao pagamento do imposto, no estabelecimento remetente, se o preço original for inferior ao preço após o reajuste.
- estabelecimento remetente deverá avisar o estabelecimento destinatário por carta registrada para que este recolha a diferença do imposto, e se credite, se for o caso.
- valor da diferença entre o preço após o reajuste e o preço original não está sujeito ao imposto no Estado, mas pode ser cobrado do estabelecimento destinatário, se localizado em outro Estado.
- estabelecimento destinatário pode se recusar a pagar a diferença, se não houve contrato escrito entre as partes pre-vendo tal reajuste, hipótese em que será vedado o crédito do ICMS no destino.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita, quando há venda entre estabelecimentos de contribuintes distintos e o preço é reajustado após a saída, cabe observar que, se o preço original for inferior ao preço após o reajuste, a diferença fica sujeita ao ICMS no estabelecimento remetente.
Isso significa que só a parcela correspondente ao acréscimo integra a base de cálculo adicional. Se \(P_1\) é o preço original e \(P_2\) o preço reajustado, a diferença é \( \Delta = P_2 - P_1 \).
O imposto devido sobre esse acréscimo é calculado aplicando-se a alíquota do ICMS sobre \( \Delta \): \( \text{ICMS} = \Delta \times \text{alíquota} \).
Na prática, o remetente deve escriturar/registrar esse ajuste e promover o recolhimento complementar do imposto, observando a documentação fiscal exigida para formalizar o acréscimo. Em resumo: acréscimo de preço → imposto incidente sobre a diferença → devido no estabelecimento remetente.
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