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Questão FC412208

Na saída de bens e mercadorias em operações iniciadas em outra Unidade da Federação com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, localizado no Estado de Santa Catari

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

Na saída de bens e mercadorias em operações iniciadas em outra Unidade da Federação com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, localizado no Estado de Santa Catarina, o

  1. remetente do bem ou mercadoria utilizará a alíquota interna prevista neste Estado para calcular o ICMS total devido na operação.
  2. remetente utilizará a alíquota interna prevista para a operação, no Estado de sua localização, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem.
  3. contribuinte recolherá o imposto correspondente à diferença entre o imposto calculado com a alíquota cheia e a alíquota vazia para o Fundo de Combate a Pobreza.
  4. destinatário pagará o imposto devido a este Estado por meio da aplicação das fórmulas “ICMS origem = BC × ALQ inter” e “ICMS destino = [BC × ALQ intra] − ICMS origem”.
  5. cálculo do valor correspondente à diferença entre a alíquota interna da Unidade da Federação de destino e a alíquota interestadual observará a legislação da unidade federada de localização do remetente ou responsável.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na saída de mercadorias iniciada em outra Unidade da Federação com destino a consumidor final não contribuinte em Santa Catarina, o remetente deverá utilizar a alíquota interna prevista em SC para calcular o ICMS total devido na operação.

O fundamento está no reconhecimento do fato gerador na saída e nas regras do RICMS/SC (Art. 9º, §§4º e 6º): há uma única base de cálculo (o valor da operação) sobre a qual se aplicam as alíquotas.

Na prática, procede‑se assim: calcula‑se o imposto na origem pela alíquota interestadual e o ICMS total usando a alíquota interna do destino. As fórmulas são \(ICMS_{origem}=BC\times ALQ_{inter}\) e \(ICMS_{destino}=BC\times ALQ_{intra}-ICMS_{origem}\).

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