Questão FC412278
No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre
- na data da aquisição pelo consumidor, no caso de veículo automotor usado.
- no dia 1.º de janeiro de cada ano, quando se tratar de aquisição de veículo automotor novo.
- na data em que estiver autorizada sua utilização, no caso de veículo não fabricado em série.
- no dia 1.º de janeiro de cada ano, no caso de veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor.
- na data da arrematação, em se tratando de veículo automotor usado adquirido em leilão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fato gerador: ocorre "na data em que estiver autorizada sua utilização" quando se trata de veículo não fabricado em série — isto é, unidades produzidas de forma artesanal, personalizada ou protótipos.
Na prática, o marco que enseja o IPVA é a autorização pelo órgão competente para que o veículo possa circular ou ser registrado. Essa autorização pode resultar de vistoria, emissão de documento de registro ou outro ato administrativo que permita o uso.
Enquanto não houver essa autorização formal, não se considera ocorrido o fato gerador para fins de IPVA. Assim, a exigibilidade do imposto coincide com o momento em que o contribuinte obtém a permissão oficial para utilizar o veículo.
Resumo: veículo não padrão → imposto devido na data da autorização oficial de uso pelo órgão de trânsito.
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