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Questão FC412295

Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domici

Legislação Tributária do Estado de Tocantins (TO)

FCC · 2018

Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um terreno, localizado à beira mar, em Pernambuco, cujo valor era de R$ 200.000,00; 2 − uma coleção de livros raros, no valor de R$ 500.000,00; 3 − uma fazenda, localizada no Município de Gurupi/TO, no valor de R$ 350.000,00; e 4 − R$ 1.000.000,00 em dinheiro. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, relativamente ao imposto devido ao Estado de Tocantins, a alíquota aplicável à doação desse conjunto de bens é de

  1. 1%.
  2. 2%.
  3. 4%.
  4. 6%.
  5. 8%.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a que adota a alíquota de 6%. Para isso, é preciso identificar quais transmissões geram ITCMD devido ao Estado do Tocantins.

Os bens imóveis são tributados pelo Estado onde estão situados; assim, o terreno em Pernambuco não integra a base do Tocantins, enquanto a fazenda em Gurupi/TO integra.

Os bens móveis são tributados pelo domicílio do doador; a doação em dinheiro (R$ 1.000.000,00) tem receita para Tocantins porque João é domiciliado em Araguaína/TO.

A coleção de livros é hipótese de não incidência do ITCMD.

Portanto, a base de cálculo do Tocantins é \(350.000 + 1.000.000 = 1.350.000\). Pela tabela do Estado, essa faixa (acima de R$500.000,00 até R$2.000.000,00) prevê alíquota de 6%.

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