Segundo o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual n° 6.564/2005), os membros da Magistratura de primeiro grau gozarão de férias:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa indica que as férias dos magistrados de primeiro grau são individuais, ou seja, cada juiz gozará seu período de descanso de forma isolada, não se tratando de férias coletivas.

Essas férias devem seguir uma escala organizada anualmente, o que garante a distribuição ordenada dos períodos de ausência e preserva o funcionamento das unidades judiciárias sem prejuízo à prestação jurisdicional.

Essa escala é elaborada e sua aprovação cabe ao Corregedor-Geral da Justiça, o que traz controle e uniformidade na programação; a aprovação pelo Corregedor visa conciliar interesses individuais com a necessidade institucional de continuidade dos serviços.

Portanto, o dispositivo privilegia a individualização do gozo de férias, condicionada a um planejamento anual e à supervisão da Corregedoria para assegurar organização e regularidade no serviço judicial.