Questão FC417665
De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato
- cessa para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
- é plena desde a concepção.
- presume-se relativa até prova em contrário.
- é plena desde o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.
- é relativa para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Capacidade de fato (capacidade de exercício) refere-se à aptidão para praticar atos da vida civil por conta própria.
O Código Civil dispõe, no art. 4º, I, que são incapazes relativamente os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Isso significa que a incapacidade desses sujeitos é parcial: restringe-se a certos atos ou à forma de exercê‑los, não extinguindo totalmente sua personalidade jurídica.
Na prática, atos relevantes poderão exigir assistência, autorização dos pais ou homologação judicial, conforme a natureza do negócio jurídico e a proteção do menor.
Em regra, a plena capacidade alcança‑se aos dezoito anos (art. 5º), sendo a regra da relatividade uma medida de proteção ao interesse do menor entre 16 e 18 anos.
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