De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito

Gabarito

A

Comentário do professor

Capacidade de direito é o atributo de ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil. Ela pertence a toda pessoa e, segundo o Código Civil, inicia-se com o nascimento com vida, isto é, a personalidade civil nasce quando o indivíduo nasce vivo.

Entretanto, a lei protege os interesses do nascituro desde a concepção: embora não tenha personalidade plena até o nascimento, seus direitos são resguardados para efeitos como sucessão e outros benefícios que dependam de sua existência futura (art. 1º e art. 2º do CC).

Em síntese: a capacidade de direito começa no nascimento com vida, com tutela legal dos direitos do nascituro desde a concepção; a capacidade para exercer pessoalmente esses direitos é matéria distinta, vinculada à maioridade e a situações previstas em lei.