Questão FC417667
De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa
- não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.
- pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.
- só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
- não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.
- pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência, conforme o Código Civil (art. 7º). Essa declaração ocorre quando, por si só, há elementos suficientes para presumir o óbito, independentemente da ação de ausência.
O art. 7º prevê, entre outras hipóteses, duas situações típicas: (i) quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; e (ii) quando alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Trata‑se de medida judicial, com sentença que declara a morte presumida, a qual produz efeitos jurídicos (sucessórios, civis) e deve ser anotada nos registros públicos competentes.
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