Questão FC417668
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
- absolutamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
- absolutamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
- relativamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
- relativamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
- plenamente capazes, mas devem ser representadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Relativamente incapazes são as pessoas naturais que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir sua vontade para a prática de certos atos.
Isso decorre do disposto no Art. 4º, III do Código Civil, que inclui nessa categoria quem, mesmo temporariamente, esteja impedido de manifestar sua vontade.
Como consequência prática, os atos praticados por essas pessoas dependem de assistência ou representação, conforme a natureza do negócio jurídico, e são sujeitos à anulabilidade se realizados sem a proteção legal exigida.
Ex.: pessoa em estado de inconsciência temporária ou sob efeito intenso de substância tóxica.
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