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Questão FC417669

O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros: I. por causa transitória

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FCC · 2022

O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:

 

I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

 

II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos.

 

III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

 

IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.

 

Está correto o que consta APENAS em

  1. II e III.
  2. I e III.
  3. III e IV.
  4. I e II.
  5. II e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que estão abrangidos os itens I e III. Ambos referem‑se a categorias de pessoas consideradas relativamente incapazes para certos atos, segundo o Código Civil.

I — trata dos que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. São situações em que a pessoa não consegue manifestar livremente sua vontade (por exemplo, em estado de inconsciência ou grave alteração mental temporária), justificando proteção jurídica específica. (Art. 4º, III.)

III — refere‑se aos maiores de 16 e menores de 18 anos, que têm capacidade reduzida para certos atos, exigindo, em alguns casos, assistência ou representação. (Art. 4º, I.)

Em resumo, ambos os itens correspondem às hipóteses expressas no art. 4º do Código Civil, que qualifica essas pessoas como relativamente incapazes.

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