De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A colação de grau em curso de ensino superior é causa legal de cessação da incapacidade do menor, prevista no art. 5º, parágrafo único, inciso IV, do Código Civil.

Isso significa que, ao receber o grau, o menor fica emancipado para todos os efeitos civis: passa a ter capacidade para a prática de todos os atos da vida civil, como celebrar contratos, administrar bens e representar-se judicialmente.

A emancipação por colação de grau ocorre pelo próprio fato da graduação, não dependendo de autorização dos pais ou de homologação judicial para produzir seus efeitos civis.

Na prática, portanto, um estudante que colar grau antes dos dezoito anos adquire imediatamente os poderes e responsabilidades da maioridade civil, nos termos da lei.