Questão FC417676
Renato completou dezesseis anos na semana passada. De acordo com as disposições da parte geral do Código Civil de 2002, ele é considerado
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2021
Renato completou dezesseis anos na semana passada. De acordo com as disposições da parte geral do Código Civil de 2002, ele é considerado
- relativamente incapaz para certos atos da vida civil, salvo se for emancipado, devendo, nesses casos, ser assistido para praticá-los.
- relativamente incapaz para os atos da vida civil, mesmo que seja emancipado, devendo ser assistido para praticá-los.
- absolutamente incapaz para os atos da vida civil, devendo ser representado para praticá-los.
- absolutamente capaz para os atos da vida civil, independentemente de ser emancipado ou não, dispensando-se assistência ou representação para a validade de sua expressão de vontade com efeito civil.
- relativamente incapaz para os atos da vida civil, desde que ele seja emancipado, pois do contrário ele precisará ser representado para praticá-los.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Renato, aos dezesseis anos, é relativamente incapaz nos termos da parte geral do Código Civil: pode praticar atos da vida civil, mas sua validade depende, em certos casos, da intervenção de terceiro.
Ser relativamente incapaz significa que os negócios jurídicos não são vedados, porém exigem a assistência de quem o representa legalmente — isto é, atos praticados com assistência dos pais, tutor ou curador.
A emancipação torna o menor com dezesseis anos apto à capacidade plena, dispensando qualquer assistência. Pode ocorrer, por exemplo, pela concessão dos pais (instrumento público), casamento, colação de grau, exercício de emprego público efetivo ou estabelecimento de economia própria.
Na prática, contratos firmados por Renato requerem a assinatura do assistente para terem eficácia plena; se emancipado, ele age sem assistência.
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