Questão FC417684
“A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores imateriais, como os morais. A Constituição empresta muita importância à moral como v
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2024
“A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores imateriais, como os morais. A Constituição empresta muita importância à moral como valor ético-social da pessoa e da família, que se impõe ao respeito dos meios de comunicação social (art. 221, IV). Ela, mais que as outras, realçou o valor da moral individual, tornando-a mesmo um bem indenizável (art. 5º, Ve X). A moral individual sintetiza a honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como dimensão imaterial. Ela e seus componentes são atributos sem os quais a pessoa fica reduzida a uma condição animal de pequena significação.”
(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 39.ed., 2016, p. 203)
O texto acima relaciona-se com
- a responsabilidade civil contratual.
- a responsabilidade civil objetiva, ou subjetiva, por danos contra pessoa física ou jurídica.
- os direitos da personalidade.
- a responsabilidade civil por danos exclusivamente materiais.
- o direito de família.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta relaciona-se aos direitos da personalidade, isto é, aos bens imateriais que constituem a dimensão íntima e social da pessoa.
O texto destaca valores como a vida, a honra, o bom nome e a reputação, elementos típicos desses direitos, protegidos pela Constituição e que impõem limitações aos meios de comunicação (art. 221, IV).
Os direitos da personalidade são inerentes, inalienáveis e normalmente indenizáveis quando violados (art. 5º, V e X), pois tutelam atributos essenciais da pessoa humana, formando núcleo da dignidade.
Assim, a passagem sublinha a natureza imaterial e a proteção jurídica desses bens, razão pela qual se relaciona diretamente com os direitos da personalidade.
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