Paulo e Luiza estabelecem, em contrato de namoro, cláusula de renúncia aos efeitos pessoais e patrimoniais de uma união estável, o que tem sido entendido, por parte da doutrina e j

Gabarito

A

Comentário do professor

O enunciado aponta corretamente que a cláusula contratual que renuncia aos efeitos pessoais e patrimoniais de uma união estável é nula porque atinge um ponto central dos direitos da personalidade: sua condição de irrenunciável.

Ser irrenunciável significa que tais direitos não podem ser obstados ou afastados pela vontade privada das partes, por se vincularem à dignidade da pessoa humana e à ordem pública. Assim, pactos que pretendam limitar ou suprimir a proteção jurídica da existência familiar afrontam normas cogentes e produzem nulidade.

Na prática, a cláusula não impede que, reconhecida a convivência duradoura e pública, se reconheçam os efeitos jurídicos da união estável, em respeito aos direitos pessoais e patrimoniais que não podem ser renunciados.