Questão FC417693
André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:
- Beatriz, apenas.
- Beatriz, Caio e Damião, apenas.
- Caio e Damião, apenas.
- Beatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas.
- Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque o art. 12, parágrafo único, do Código Civil confere legitimidade para pedir a cessação de lesão a direito da personalidade do falecido ao cônjuge sobrevivente, aos parentes em linha reta e aos parentes colaterais até o quarto grau.
No caso concreto: Beatriz (cônjuge) tem legitimidade; Caio (filho) e Damião (neto) integram a linha reta; Ernesto (irmão) e Flávia (sobrinha) são parentes colaterais dentro dos graus permitidos (irmão = 2.º grau; sobrinha = 3.º grau).
Todos podem, portanto, requerer em nome próprio a cessação da lesão à personalidade do de cujus, na qualidade de lesados indiretos, buscando proteção da memória, honra e outros bens da personalidade do falecido.
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