Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são

Gabarito

B

Comentário do professor

Os direitos da personalidade são atributos que tutelam a dignidade e a individualidade humana; por isso, são intransmissíveis — não podem ser transferidos a terceiros, já que pertencem à própria pessoa e decorrem de sua condição pessoal.

São também irrenunciáveis: o titular não pode validamente abdicar de tais direitos, pois fazê‑lo significaria abrir mão de garantias fundamentais que protegem sua integridade física, moral e social.

Fundamento legal: o Art. 11 do Código Civil consagra essa regra, admitindo apenas as exceções previstas em lei, quando houver previsão legal específica autorizando transmissão ou renúncia em situações determinadas.