Questão FC417703
Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2020
Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato
- não é válido, porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do indivíduo, tratando-se de direito indisponível.
- não é válido, porque a disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico.
- não é válido, pois a disposição gratuita do próprio corpo, embora seja possível para fins científicos, não pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo.
- é válido porque a disposição do próprio corpo após a morte é ato discricionário do indivíduo, para qualquer finalidade ou objetivo, gratuitamente ou não.
- é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
É válido. O art. 14 do Código Civil autoriza a disposição do próprio corpo para depois da morte, desde que seja gratuita e tenha objetivo científico ou altruístico. Aqui, Luiz Antônio destinou seu corpo à universidade para estudos médicos, cumprindo esses requisitos.
Além disso, a lei admite tal disposição no todo ou em parte, de modo que a reserva do coração para sepultamento familiar não afeta a validade do ato.
Por fim, note que esse ato é personalíssimo e pode ser revogado a qualquer tempo pelo autor, conforme previsão legal, mantendo-se, porém, a necessidade dos requisitos (gratuidade e finalidade científica/altruística) para sua eficácia.
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