Questão FC417713
José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozinho, no início da semana e reto
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2021
José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozinho, no início da semana e retorna após alguns dias de pesca. Todavia, após sua última saída, não retornou como fazia habitualmente. Os familiares procuraram as autoridades e fizeram buscas nos trechos que ele costumava pescar, mas não foi encontrado nenhum sinal dele ou de sua embarcação. Depois de quase um ano sem nenhuma notícia do seu paradeiro, os familiares procuraram a Defensoria Pública para informações sobre como poderiam proceder diante desta situação, pois ele deixou alguns bens e herdeiros, mas não há nenhum representante ou mandatário. À luz de tais elementos, o/a defensor/a deverá indicar que haverá a necessidade de
- ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador neste primeiro momento.
- instaurar procedimento administrativo para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador.
- ajuizar ação judicial para a declaração da morte presumida, sem necessidade de declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.
- ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.
- ajuizar ação judicial para a declaração de morte presumida, passando-se desde logo à sucessão definitiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O defensor deve orientar o ajuizamento de ação judicial para a declaração de ausência, com a imediata arrecadação dos bens e a nomeação de curador como medida inicial.
Fundamento: o Art. 22 do Código Civil prevê que, desaparecendo pessoa do domicílio sem notícia e não havendo representante, o juiz, a pedido de interessado ou do Ministério Público, declara a ausência e nomeia curador.
Essa providência tem caráter patrimonial e de proteção: a arrecadação assegura o inventário e a conservação dos bens; o curador administra-os e representa os interesses dos herdeiros.
Posteriormente, decorrido o prazo legal (conta‑se um ano da arrecadação) os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória, conforme Art. 26 do Código Civil.
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