Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza jurídica de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que as organizações religiosas são pessoa jurídica de direito privado, conforme prevê o art. 44, IV do Código Civil (incluído pela Lei nº 10.825/2003).

Isso significa que tais entidades adquirem personalidade jurídica distinta de seus membros, podendo ter patrimônio próprio, celebrar atos e contratos, figurar em processos e responder por obrigações em seu nome.

Na prática, as organizações religiosas são entidades particulares formadas pela reunião de indivíduos com fins de culto e doutrina, sujeitas às normas do direito privado (inclusive ao Código Civil) quanto à constituição, aos estatutos e à administração.

O reconhecimento como pessoa jurídica exige observância dos requisitos legais (estatuto, registro) e traz segurança jurídica para a prática de atos civis e administrativos.