De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, V). Isso significa que possuem personalidade jurídica própria, aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações em nome coletivo.

Na prática, sua criação, estatuto e atuação submetem-se, em grande parte, às regras do direito privado — por exemplo, regras associativas e de responsabilidade civil — o que define seu regime jurídico básico.

Contudo, a organização e o funcionamento dos partidos obedecem também a legislação específica (normas eleitorais e de financiamento), de modo que procedimentos internos e regras de atuação podem sofrer limites impostos por essa disciplina.