Questão FC417724
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
- sociedades, as autarquias e as fundações.
- associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
- fundações, as sociedades e as agências reguladoras.
- empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.
- organizações religiosas, os Municípios e as associações.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 44 do Código Civil indica, entre outros, como pessoas jurídicas de direito privado as associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
As associações são grupos de pessoas que se organizam para fins não econômicos e obtêm personalidade jurídica mediante registro dos atos constitutivos.
As organizações religiosas gozam de liberdade para criar sua estrutura interna e de vedação ao poder público de negar-lhes reconhecimento ou registro, conforme o §1º do mesmo artigo.
Os partidos políticos também são pessoas jurídicas de direito privado, devendo organizar-se e funcionar segundo lei específica, nos termos do §3º.
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