Questão FC417757
A desconsideração inversa da personalidade jurídica da pessoa jurídica significa a extensão
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2024
A desconsideração inversa da personalidade jurídica da pessoa jurídica significa a extensão
- recíproca das obrigações da sociedade e de seus sócios.
- das obrigações de seus sócios ou administradores à pessoa jurídica.
- das obrigações da pessoa jurídica a seus sócios ou administradores, quando fiadores ou avalistas dos débitos.
- das obrigações da pessoa jurídica a seus sócios ou administradores, quando estes se comprometerem solidariamente pelos débitos daquela.
- aos bens dos sócios ou administradores de pessoa jurídica, quando estes se beneficiarem diretamente pelo abuso de personalidade jurídica da sociedade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A desconsideração inversa ocorre quando se afasta a separação patrimonial para transferir ao próprio ente coletivo as dívidas ou obrigações que originalmente eram dos sócios ou administradores.
Em outras palavras, a sociedade passa a responder por débitos particulares desses indivíduos quando estes utilizaram a pessoa jurídica para proteger ou ocultar patrimônio pessoal.
Essa técnica visa coibir o abuso da personalidade jurídica, exigindo a presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
O fundamento legal encontra-se no art. 50 do Código Civil, cujo §3º expressamente autoriza a extensão das obrigações de sócios ou administradores à pessoa jurídica.
Exemplo prático: sócio que transfere bens pessoais à empresa para frustrar credores pode ver a empresa obrigada a reparar o prejuízo, por força da desconsideração inversa.
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