Questão FC417790
Armando reside com ânimo definitivo em Aracaju, visita esporadicamente Itabaiana e exerce sua profissão em empresa situada em Lagarto e Laranjeiras, onde se situa a sede. De acordo
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2024
Armando reside com ânimo definitivo em Aracaju, visita esporadicamente Itabaiana e exerce sua profissão em empresa situada em Lagarto e Laranjeiras, onde se situa a sede. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) profissional(ais) de Armando, exclusivamente quanto às relações concernentes à sua profissão:
- Lagarto e Laranjeiras, para as relações que lhe corresponderem.
- Aracaju, Lagarto e Laranjeiras.
- Aracaju, Lagarto, Laranjeiras e Itabaiana.
- Aracaju e Laranjeiras.
- Laranjeiras, somente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Código Civil, o domicílio relacionado à profissão é o lugar onde ela é exercida.
O Art. 72 estabelece que esse lugar constitui domicílio da pessoa natural quanto às relações concernentes à profissão, e o parágrafo único prevê que, se a profissão for exercida em locais diversos, cada um será domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Aplicando ao caso, Lagarto e Laranjeiras, por serem locais de exercício profissional, configuram os domicílios profissionais de Armando, exclusivamente para as questões relacionadas ao seu ofício.
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