Questão FC417795
Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no esta
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em
- São Paulo, apenas.
- Maceió e Curitiba, apenas.
- Maceió, apenas.
- São Paulo e Maceió, apenas.
- São Paulo, Maceió e Curitiba.
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Gabarito
D
Comentário do professor
São Paulo e Maceió, apenas. Pelo art. 75, IV do Código Civil, o domicílio da pessoa jurídica é o lugar onde funciona sua diretoria ou administração — aqui, São Paulo, onde se situa a sede estatutária e a administração.
Além disso, o §1º do mesmo artigo estabelece que, se houver vários estabelecimentos, cada um constitui domicílio para os atos praticados naquele local. Assim, o estabelecimento operacional em Maceió também é domicílio, mas apenas para os atos nele praticados.
A existência de procurador em outra cidade para receber citações não transfere ou cria novo domicílio da pessoa jurídica, por ausência de previsão legal nesse sentido.
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