Questão FC417796
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil. João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de um
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limitada com sede no município de Laranjal do Jari, que é administrada exclusivamente por sua esposa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João possui domicílio em
- Macapá, apenas.
- Macapá e Santana, apenas.
- Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
- Macapá e Laranjal do Jari, apenas.
- Santana e Laranjal do Jari, sendo ambos domicílios necessários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João tem domicílio em Macapá e em Santana, apenas.
Domicílio voluntário é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70, CC), que no caso é Macapá.
Domicílio necessário é imposto por lei a certas categorias; o do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções (art. 76, par. único, CC), razão pela qual Santana integra o domicílio de João.
O fato de ser titular da maioria das quotas de uma sociedade limitada não fixa automaticamente seu domicílio na sede da pessoa jurídica quando ele não exerce ali a administração (esta é feita exclusivamente pela esposa).
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