Questão FC417798
Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo, passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo, passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora permaneça mais tempo em São Paulo do que no Rio de Janeiro, é nesta última cidade que vem exercendo a sua profissão. Além disso, Ricardo também é proprietário de casa em Maceió, onde costuma passar as festas de final de ano. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo possui domicílio em
- São Paulo, somente.
- Rio de Janeiro, somente.
- São Paulo e Rio de Janeiro, somente.
- São Paulo, Rio de Janeiro e Maceió.
- São Paulo e Maceió, somente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação apresentada, a opção correta é que Ricardo tem domicílio em São Paulo e Rio de Janeiro. Isso decorre da previsão legal sobre residência com ânimo definitivo e da possibilidade de múltiplos domicílios.
O art. 70 do Código Civil define o domicílio da pessoa natural como o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (animus manendi). Quando esse elemento subjetivo existe em mais de um local, aplica-se a regra seguinte.
O art. 71 prevê a chamada pluralidade domiciliar: se a pessoa tem diversas residências onde vive alternadamente, considerar‑se‑á domicílio seu qualquer delas. Assim, vivendo alternadamente e com ânimo definitivo em São Paulo e no Rio de Janeiro, ambos são seus domicílios.
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