Questão FC417812
De acordo com o Código Civil, os bens
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FCC · 2024
De acordo com o Código Civil, os bens
- móveis são suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, ainda que haja alteração da substância ou da destinação econômico-social.
- naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- fungívels são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
- públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião.
- consumíveis são aqueles que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva afirma que bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei ou pela vontade das partes. Isso significa que, embora a coisa admita divisão física sem alterar sua substância, pode haver regra jurídica ou cláusula contratual que proíba sua fracionamento.
Na prática, a indivisibilidade imposta evita que a partilha ou a fruição se dêem por lotes separados, obrigando a manutenção da unidade do bem — por exemplo, venda, oneração ou administração conjunta. A conversão decorre tanto de norma pública quanto de acordo válido entre os titulares.
Trata‑se do comando expresso no Art. 88 do Código Civil, que reconhece essa possibilidade e orienta a interpretação das relações patrimoniais, preservando interesses econômicos ou utilitários que justifiquem a indivisibilidade.
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