Questão FC417820
São considerados bens fungíveis
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FCC · 2023
São considerados bens fungíveis
- os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
- os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
- os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
- aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Bens fungíveis são aqueles móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Essa definição é a que consta do Art. 85 do Código Civil e enfatiza a ideia de intercambialidade: não há importância individual no exemplar entregue, mas sim na sua equivalência objetiva.
Na prática, quando a obrigação recai sobre bens fungíveis, o devedor pode cumprir entregando qualquer unidade que corresponda aos requisitos quanti‑qualitativos exigidos; o credor recebe o que a prestação exige e não uma coisa determinada.
Essa característica simplifica operações comerciais e contratos que lidam com mercadorias genéricas (ex.: grãos, combustíveis, dinheiro), pois a identificação é por atributos e não por individualização da coisa.
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