Questão FC417825
De acordo com o Código Civil, considere: I. O direito à sucessão aberta. II. As energias que tenham valor econômico. III. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FCC · 2023
De acordo com o Código Civil, considere:
I. O direito à sucessão aberta.
II. As energias que tenham valor econômico.
III. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
São considerados bens móveis para os efeitos legais
- II e IV. apenas
- III e IV, apenas
- I e III, apenas.
- II, III e IV, apenas
- I e II, apenas
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estão corretas as afirmativas II e IV: o Código Civil classifica como bens móveis certas realidades imateriais que possuem valor econômico. Tal previsão consta do art. 83.
Energias que tenham valor econômico (ex.: eletricidade, gás em estado de contagem) são consideradas bens móveis porque representam utilidades susceptíveis de valoração e circulação econômica, enquadrando‑se no inciso I do art. 83.
Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são igualmente móveis por serem atributos patrimoniais transferíveis e executáveis, conforme o inciso III do art. 83; trata‑se de bens incorpóreos com conteúdo econômico.
Em suma, a classificação decorre da natureza econômica e da possibilidade de circulação desses bens, previstas expressamente no art. 83 do Código Civil.
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