Questão FC417826
De acordo com o Código Civil, os bens fungíveis
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FCC · 2023
De acordo com o Código Civil, os bens fungíveis
- tanto podem ser móveis quanto imóveis, ao passo que os bens consumíveis são necessariamente móveis.
- são aqueles que servem a função típica determinada pela lei, ao passo que os bens consumíveis são tão somente aqueles destinados à alienação.
- não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, com exceção dos destinados à alienação.
- podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
- são aqueles que servem a função típica determinada pela lei, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo o Código Civil (arts. 85 e 86), bens fungíveis são os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Ex.: dinheiro, grãos, combustíveis medidos por volume.
Bens consumíveis são os móveis cujo uso importa a destruição imediata da própria substância, sendo também consumíveis os bens destinados à alienação.
Ex.: alimentos vendidos, combustíveis usados para consumo.
Na prática, a distinção é relevante nas obrigações: a prestação de coisa fungível admite substituição por equivalente, enquanto a consumibilidade afeta a possibilidade de uso sem restituição da substância.
Um mesmo bem pode ser simultaneamente fungível e consumível (p.ex., gasolina).
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