Questão FC417855
São fatos jurídicos:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2023
São fatos jurídicos:
- os negócios jurídicos, mas não os atos jurídicos.
- os eventos da natureza que ensejam consequências jurídicas e os atos jurídicos, mas não os negócios jurídicos.
- os eventos da natureza que ensejam consequências jurídicas, os atos jurídicos e os negócios jurídicos.
- somente aqueles que decorram da vontade humana, como os atos jurídicos e os negócios jurídicos.
- os atos jurídicos, mas não os negócios jurídicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque resume a classificação tradicional: fatos jurídicos são todos os acontecimentos que geram efeitos no mundo do direito, englobando tanto ocorrências naturais quanto manifestações humanas.
Assim, fatos naturais (ou eventos da natureza) são ocorrências independentes da vontade humana — por exemplo, nascimento, morte, ou desastres naturais — que produzem consequências jurídicas.
Atos jurídicos são condutas humanas que, pela lei, produzem efeitos jurídicos (p.ex., a prática de um ilícito que gera obrigação de indenizar).
Negócios jurídicos são um tipo especial de ato jurídico: manifestações de vontade dirigidas a criar, modificar ou extinguir direitos conforme a autonomia privada (p.ex., contrato, testamento).
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