Os atos jurídicos

Gabarito

B

Comentário do professor

Os atos jurídicos são fatos jurídicos voluntários: isto é, manifestações da vontade humana dirigidas a produzir efeitos jurídicos. A vontade, consciente e intencional, é o elemento central que diferencia o ato jurídico de ocorrências naturais.

Podem apresentar-se como declarações de vontade unilaterais ou como negócios jurídicos bilaterais/coligados, sempre com a finalidade de criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. A intenção do agente determina o alcance dos efeitos pretendidos.

A validade do ato jurídico depende de requisitos como capacidade, forma (quando exigida), objeto lícito e conformidade com a lei; caso tais requisitos faltem, o ato pode ser afetado por nulidade ou anulabilidade. Em síntese: ato jurídico = vontade com propósito de produzir efeitos jurídicos.