Questão FC417865
O negócio jurídico
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2023
O negócio jurídico
- pode ser unilateral ou bilateral.
- é sempre bilateral.
- é sempre unilateral.
- exige sempre a forma escrita.
- exige, em regra, a forma escrita, salvo nos casos em que a lei expressamente dispuser em contrário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O negócio jurídico pode ser unilateral ou bilateral porque sua classificação depende do número de vontades necessárias para produzi-lo: trata-se de uma questão de manifestação de vontade.
No negócio unilateral há apenas uma vontade capaz de criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos; exemplos típicos são o testamento e a promessa de recompensa, que nascem da declaração de uma única pessoa.
No negócio bilateral exige‑se o acordo de pelo menos duas vontades: a formação do negócio decorre do consenso entre as partes, como ocorre nos contratos, que geram obrigações recíprocas.
Essa distinção é relevante para identificar requisitos de validade, forma e a dinâmica de produção de efeitos jurídicos: saber se basta uma declaração ou se é necessário o encontro de vontades.
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