Questão FC417866
O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente
- capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
- capaz, objeto possível e forma livre.
- relativamente capaz, objeto lícito e possível e formalização por escritura pública em todas as suas modalidades.
- capaz, somente objeto determinado e observância do princípio da boa-fé.
- relativamente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei e respeito aos usos e costumes do lugar da celebração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente os requisitos da validade do negócio jurídico, previstos no Código Civil. São eles: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Agente capaz é quem tem aptidão para exercer direitos e assumir obrigações (em regra maior de 18 anos, salvo emancipação ou restrições legais).
Objeto lícito não pode contrariar a lei, a moral ou os bons costumes; possível significa realizável materialmente e juridicamente; determinado ou determinável é passível de identificação no momento da execução.
Forma prescrita ou não defesa em lei indica que, salvo exigência legal de forma especial (p. ex. escritura pública), o negócio pode ser livremente formalizado; a falta da forma exigida acarreta nulidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em