Questão FC417879
De acordo com o Código Civil, pendendo o negócio de condição resolutiva,
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2024
De acordo com o Código Civil, pendendo o negócio de condição resolutiva,
- o negócio jurídico não gerará nenhum efeito mas se permite a prática de atos tendentes a conservar os direitos eventuais que dele possam decorrer.
- é defesa a prática de atos tendentes a conservar os direitos a que ele visa.
- suspende-se o exercício mas não a aquisição do direito a que ele visa.
- suspendem-se o exercício e a aquisisão do direito ao que ele visa.
- enquanto não verificada esta, vigorará o negócio jurídico, gerando efeitos desde a sua conclusão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Condição resolutiva é um acontecimento futuro e incerto que, enquanto não se realiza, não impede a eficácia do negócio jurídico: vigorará o negócio jurídico, produzindo efeitos desde a sua conclusão.
Essa regra encontra-se expressa no art. 127 do CC e significa que as declarações de vontade atingem imediatamente seus fins jurídicos, possibilitando o exercício dos direitos nelas previstos.
Na prática, o titular pode exercer o direito e praticar atos de conservação enquanto a condição não se verifica.
Se a condição resolutiva ocorrer, o negócio se desfaz em razão do evento, fazendo cessar os efeitos produzidos e ensejando, quando cabível, as restituições entre as partes.
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