Questão FC417910
Elza trabalhava na residência de seu empregador quando tomou conhecimento de que sua mãe, Rosana, estava se sentindo mal, com sintomas de acidente vascular cerebral. Dada a emergên
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2024
Elza trabalhava na residência de seu empregador quando tomou conhecimento de que sua mãe, Rosana, estava se sentindo mal, com sintomas de acidente vascular cerebral. Dada a emergência da situação e para socorrê-la, o patrão levou Elza e Rosana ao hospital mais próximo do local, Hospital Particular Boa Saúde, onde, no pronto-socorro, se confirmou a gravidade do quadro de Rosana. Por não ser Rosana titular de plano de saúde, o atendimento se deu na modalidade particular. Elza informou ao hospital não ter condições de arcar com os custos da internação, quando lhe foi dito que já estava sendo providenciada vaga em hospital público. Ocorre que a transferência não foi autorizada pela equipe médica, diante da gravidade do quadro da paciente. Diante disso, o hospital informou que a assinatura da autorização da internação era indispensável para o tratamento, tendo, então, Elza assinado o documento. Com o fim da internação junto ao hospital réu, a autora tomou conhecimento de que o valor dos serviços prestados à sua genitora totalizou a cobrança de R$ 50.000,00. Considerando tão somente as informações apresentadas, caracteriza-se como causa de invalidação do contrato
- o estado de perigo, pois Elza assumiu obrigação excessivamente onerosa premida da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pelo hospital.
- a coação, pelo lato de o hospital forçar Elza a assinar o documento, incutindo-lhe fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa de sua família.
- a lesão, aproveitando o hospital da premente necessidade de Elza, e, ainda, de sua inexperiência, obrigando-a a assumir prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- o dolo, tendo em vista que o hospital se valeu de artifício astucioso para induzir Elza à prática de um ato que a prejudicou.
- o erro, pois convenceu Elza a assinar o contrato apresentando-lhe uma falsa percepção da realidade, induzindo-a a pensar que o quadro de gravidade de sua genitora era mais grave do que realmente era.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estado de perigo ocorre quando alguém, para salvar-se ou proteger pessoa próxima de risco grave, assume obrigação desproporcional, premida pela necessidade. Aqui, Elza assinou autorização vital para tratar a mãe em situação de emergência, sem condições de pagar, configurando coação moral por circunstância.
São requisitos: perigo iminente de grave dano a bem jurídico, a necessidade influenciando a vontade do contratante e a excessiva onerosidade da obrigação aceita. O hospital conhecia a gravidade e exigiu a assinatura como condição do atendimento.
Assim, o negócio é anulável por estado de perigo: cabe a Elza pleitear a anulação ou redução da obrigação e a restituição do que foi indevidamente cobrado, por ter sido compelida pela emergência a assumir encargo desproporcional.
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